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JusBrasil - Política
20 de abril de 2014

Diário Oficial publica nomes dos contemplados pelo Programa MCMV ainda nesta semana

Publicado por Prefeitura Municipal de Bauru (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

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Os contemplados terão o prazo de 30 dias, a partir da data de publicação de seus nomes no Diário Oficial, para comparecerem na Secretaria Municipal do Bem Estar Social, na Av. Alfredo Maia, qd 1, munidos dos seguintes documentos:

· RG, CPF, título de eleitor, carteira profissional, holerite atualizado e comprovante de endereço do titular e cônjuge. Certidão de nascimento, RG e declaração escolar dos filhos menores de 16 anos

· RG, CPF, título de eleitor, carteira profissional, holerite atualizado e comprovante de endereço e declaração dos filhos com idade maiores de 16 e até 18 anos

· RG, CPF, título de eleitor, carteira profissional, holerite atualizado dos filhos maiores de 18 anos

· Todos os documentos acima citados, caso haja outras pessoas residentes no mesmo imóvel

· Número do benefício das pessoas aposentadas

· Termo de guarda de filhos menores que não residam com a mães, mas que residam no imóvel do titular contemplado

· Documentos que comprovem o estado civil dos moradores do imóvel (certidão de nascimento, casamento, óbito ou união estável)

· Comprovante de residência em Bauru

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3227-8624.

Aproximadamente 26.500 pessoas inscritas em 2009 tiveram direito a participarem do sorteio deste domingo, exceto as 570 famílias já beneficiadas e aquelas que por algum motivo previsto em lei, tenham sido desclassificadas durante o primeiro sorteio realizado em janeiro de 2011.

Estiveram presentes ao sorteio, o prefeito Rodrigo Agostinho, a vice-prefeita Estela Almagro, os secretários municipais Rodrigo Said (Planejamento), Sidnei Rodrigues (Administrações Regionais), Darlene Tendolo (Bem Estar Social), Zito Garcia (Agricultura), José Carlos Batata (Esporte e Lazer), os vereadores Roberval Sakai (presidente da Câmara Municipal) Roque Ferreira, Fabiano Mariano e Luiz Barbosa, representantes dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e Assistência Social, Fundação Urbano de Almeida Neto, entre outras autoridades participantes.

A coordenação do sorteio esteve a cargo do Grupo Multissetorial, responsável pelas ações do Programa Minha Casa Minha Vida em Bauru, coordenado pela vice-prefeita Estela Almagro.

O Grupo Multissetorial foi o responsável por selecionar os beneficiários finais observados os critérios de elegibilidade e seleção de demanda definidos pelo Ministério das Cidades, que desta vez inclui a exigência de que 3% das unidades residenciais sejam reservadas para pessoas com deficiência.

Nestes casos, os contemplados ficarão sujeitos a avaliação médica, designada pelo Poder Público Municipal, como condicionante do recebimento do benefício do imóvel.

Os 1.172 imóveis a serem sorteados estão assim distribuídos:

- 256 (duzentos e cinquenta e seis) apartamentos: Residencial Monte Verde

- 240 (duzentos e quarenta) apartamentos: Condomínio Residencial Mirante da Colina

- 496 (quatrocentos e noventa e seis) apartamentos: Condomínio Residencial 3 Américas

- 180 (cento e oitenta) casas: Conjunto Habitacional Moradas do Buriti.

Outras 70 residências do Conjunto Habitacional Moradas do Buriti serão reservadas para uma demanda dirigida conforme prevê o Programa Federal, que serão famílias removidas da Favela do bairro Maria Célia e de outras áreas de riscos.

O Grupo Multissetorial é composto por representantes do Gabinete do Prefeito, as secretarias municipais dos Negócios Jurídicos, de Planejamento (Seplan), do Bem-Estar Social (Sebes), e Cohab, além da Caixa Econômica Federal.

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